A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) divulgou, ontem (22), o calendário oficial para análise, discussão e votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) e da revisão do Plano Plurianual (PPA) referentes ao exercício financeiro de 2027.
A condução dos relatórios das peças orçamentárias ficará sob a responsabilidade do vereador Raoni Mendes (PSD). A previsão é que o orçamento da capital paraibana seja votado até 17 de dezembro. Os parlamentares poderão apresentar emendas até o dia 27 de novembro.
A programação começa com uma audiência pública para discutir as propostas com a sociedade civil e representantes da administração municipal. O encontro está previsto para o dia 24 de novembro, às 10h30, no Plenário Senador Humberto Lucena.
A LOA e o PPA orientam o planejamento financeiro do município, estabelecendo metas de arrecadação e a destinação dos recursos públicos entre os órgãos da administração direta e indireta.
Veja as principais datas do calendário de tramitação das propostas orçamentárias:
- 24 de novembro, às 10h30: audiência pública para discussão do orçamento, no Plenário Senador Humberto Lucena, com a participação de secretários municipais e representantes da sociedade civil;
- 27 de novembro: prazo final para apresentação de emendas parlamentares pelos vereadores;
- 3 de dezembro: prazo para devolução das emendas que precisarem de correções técnicas;
- 16 de dezembro: prazo final para envio de mensagens do prefeito com modificações ao projeto original;
- 16 de dezembro: análise e emissão de pareceres finais sobre os projetos da LOA e do PPA pela Comissão de Finanças, Orçamento, Obras e Administração Pública (CFO);
- Até 17 de dezembro: votação das peças orçamentárias pelo plenário da Câmara Municipal.
