O ministro e decano do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, defendeu a necessidade de reformas estruturais no Estado brasileiro, não apenas no Judiciário, e respondeu as críticas recentes direcionadas à Corte durante entrevista exclusiva à Rádio Bandeirantes, em Brasília, nesta segunda-feira (30).
Ao comentar o cenário institucional e político do país, Gilmar afirmou que o debate atual não deve se limitar a mudanças no Judiciário, mas avançar para uma reforma mais ampla do Estado. Segundo ele, há problemas estruturais em diferentes áreas, como agências reguladoras e tribunais de contas, que também precisam ser revistos.
Defesa de reformas institucionais
O ministro destacou que o Brasil possui um “material imenso” para discussão de mudanças e sugeriu a construção de um pacto entre os Poderes, nos moldes de iniciativas anteriores, para impulsionar reformas estruturais.
A proposta, segundo ele, envolve não apenas ajustes no funcionamento do Judiciário, mas também melhorias em diversos órgãos públicos, com o objetivo de aprimorar o modelo institucional do país.
Impeachment de ministros e controle judicial
Durante a entrevista, o ministro abordou a possibilidade de processos de impeachment contra ministros do STF. Ele afirmou que eventuais abusos podem ser controlados judicialmente, especialmente em casos de acusações sem fundamento.
Como exemplo, citou situações em que autoridades são indevidamente apontadas como responsáveis por crimes sem evidências, destacando que o Supremo pode atuar para garantir a legalidade desses processos.
Avaliação sobre aposentadoria compulsória
O ministro também comentou a discussão sobre o fim da aposentadoria compulsória como punição para magistrados.
Ele classificou como positiva a iniciativa em debate no STF, argumentando que o modelo atual gerou a percepção de que sanções mais graves acabavam sendo interpretadas como benefícios.
Segundo Mendes, o tema ainda será analisado pela Corte, mas o debate é considerado oportuno.
Lições da Lava Jato
Ao falar sobre a Operação Lava Jato, o ministro afirmou que o país aprendeu com erros cometidos no passado e que é necessário evitar abusos e protagonismos que possam comprometer investigações.
Ele criticou a condução de processos durante a operação e disse que houve excessiva politização, o que contribuiu para questionamentos sobre decisões judiciais e para o aumento das críticas ao STF.
Críticas ao Supremo e cenário político
Gilmar Mendes atribuiu parte das críticas ao Supremo ao ambiente político criado após a Lava Jato, especialmente em função da anulação de condenações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Segundo ele, decisões da Corte passaram a ser interpretadas sob viés político por diferentes grupos, o que intensificou o debate público em torno do papel do STF.
Apesar disso, o ministro avaliou que o tribunal tem cumprido sua função constitucional e destacou a transparência dos julgamentos como fator que amplia a exposição da Corte.
Fórum de Lisboa e cenário internacional
O ministro também comentou a realização do Fórum de Lisboa, previsto para junho, que reunirá especialistas para discutir temas como democracia, ordem internacional e reformas institucionais.
Entre os assuntos em pauta estarão a guerra na Ucrânia, o papel da OTAN e acordos internacionais como o tratado entre Mercosul e União Europeia.
Indicação ao STF e polarização
Ao final da entrevista, Gilmar avaliou como positiva a indicação do ministro Jorge Messias ao STF, mas reconheceu que o processo ocorre em um ambiente de forte polarização política.
Segundo ele, há resistência por parte de setores da oposição a qualquer nome indicado pelo atual governo, o que tende a intensificar o debate durante a sabatina no Senado.
O ministro defendeu que o processo de avaliação seja conduzido com equilíbrio, destacando a importância institucional da escolha para o Supremo Tribunal Federal.
- Agência Brasil
