O Ministério Público de Contas (MPC) entrou com uma representação junto ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) solicitando o afastamento do policial militar João Paulo Ramos Almeida das funções que exerce no órgão.
O PM é sócio de uma pizzaria localizada em João Pessoa que publicou, em uma rede social, uma mensagem pedindo que pessoas de esquerda não frequentassem o estabelecimento. A postagem foi feita após o segundo turno das eleições presidenciais, quando Luiz Inácio Lula da Silva (PT) venceu Flávio Bolsonaro (PL).
No entendimento dos procuradores Manoel Antônio e Marcílio Toscano, o Estatuto dos Policiais Militares da Paraíba estabelece que “a separação entre a vida funcional e a vida privada não elimina a responsabilidade por condutas externas ao serviço que, nos termos do regime jurídico aplicável, comprometam deveres da carreira”.
Diante disso, o MPC solicitou o afastamento cautelar do policial militar das atividades que exerce no TCE-PB e seu retorno à Polícia Militar, para que a corporação conduza a apuração do caso e avalie a possível incompatibilidade da atividade empresarial com o exercício da função pública.
Além da representação no TCE-PB, o Ministério Público da Paraíba (MPPB) já havia instaurado uma Notícia de Fato para investigar se houve discriminação de consumidores por convicção política.
