As agências da Caixa Econômica Federal na Paraíba retomam o atendimento nesta quarta-feira (30), após o fim da greve nacional dos empregados do banco. A informação foi confirmada pelo Sindicato dos Bancários da Paraíba.
A paralisação começou em 10 de setembro e foi encerrada nesta terça-feira (29), após o Tribunal Superior do Trabalho (TST) julgar o dissídio coletivo aberto diante do impasse entre a Caixa e os trabalhadores.
Durante o julgamento, o TST considerou a greve não abusiva e determinou o retorno dos empregados às atividades. Os dias parados não serão descontados, mas deverão ser compensados em até 180 dias.
Reajuste salarial
O TST determinou reajuste salarial com reposição integral da inflação medida pelo INPC, mais ganho real de 0,6%.
O mesmo índice será aplicado aos benefícios dos empregados, incluindo auxílio-refeição, auxílio-alimentação, cesta-alimentação, auxílio-creche e auxílio-babá.
A sentença normativa terá validade de um ano, de 1º de setembro de 2026 a 31 de agosto de 2027, mantendo setembro como data-base da categoria.
Saúde Caixa
O principal ponto de divergência entre a Caixa e os trabalhadores durante a campanha salarial foi o Saúde Caixa, plano de assistência médica dos empregados.
Os sindicatos afirmavam que as mudanças propostas pelo banco poderiam aumentar significativamente a contribuição dos trabalhadores e reduzir o impacto do reajuste salarial. Ao longo das negociações, a categoria rejeitou três propostas apresentadas pela instituição.
No julgamento, o TST decidiu incorporar à sentença normativa as regras sobre o Saúde Caixa que já estavam previstas nos acordos coletivos anteriores.
Com isso, foram mantidas as disposições anteriores, incluindo a mensalidade do titular correspondente a 3,5% da remuneração, além de regras sobre mensalidades adicionais de dependentes, teto de renda dos beneficiários indiretos, coparticipação em consultas de pronto-socorro e teto de coparticipação.
Os valores previstos no plano também serão atualizados pelo INPC mais 0,6%, conforme a decisão divulgada sobre o julgamento.
Participação nos Lucros e Resultados
O TST também incorporou à sentença normativa as cláusulas referentes à Participação nos Lucros e Resultados (PLR) que já estavam previstas nos acordos coletivos anteriores.
Durante a sessão, o tribunal decidiu ainda que a Justiça do Trabalho não deve substituir a negociação coletiva para estabelecer novas regras para a PLR. Dessa forma, foram mantidas as disposições que já constavam nos acordos anteriores.
Além disso, diversas cláusulas econômicas e sociais foram incorporadas, incluindo regras relacionadas à jornada de trabalho, horas extras, licença-paternidade e adoção, estabilidade, saúde do trabalhador, diversidade, teletrabalho, prevenção e combate à violência e ao assédio, igualdade salarial, inclusão e negociação permanente.
Entenda a greve
Antes do julgamento, uma decisão liminar do ministro Mauricio Godinho Delgado, do TST, determinou que pelo menos 60% dos empregados da Caixa permanecessem em serviço por agência, de forma presencial ou remota.
A determinação previa multa diária de R$ 100 mil para a entidade sindical em caso de descumprimento. A decisão atendeu parcialmente ao pedido da Caixa, que havia solicitado a manutenção de 80% do quadro em atividade.
O banco alegava que a paralisação poderia afetar serviços essenciais, como compensação bancária e pagamento de benefícios sociais.
Os trabalhadores, por sua vez, apresentaram contestação ao TST afirmando que a greve era legítima e não poderia ser considerada abusiva. A categoria também sustentou que a responsabilidade pelo impasse nas negociações não poderia ser atribuída aos empregados.
Segundo os trabalhadores, foram realizadas 13 rodadas de negociação, além de mediação com o Ministério Público do Trabalho (MPT), assembleias em todo o país e comunicação prévia à Caixa e à sociedade.
Na decisão liminar, o ministro também negou o pedido da Caixa para impedir os trabalhadores de realizar atividades que dificultassem o livre acesso às agências. Segundo ele, a legislação já estabelece que a greve deve ser pacífica e não havia indícios de desvios ou excessos no movimento.
Resumo da Notícia
- Agências da Caixa na Paraíba retomam o atendimento nesta quarta-feira (30).
- A greve começou em 10 de setembro e terminou após julgamento do TST.
- Trabalhadores terão reposição do INPC mais 0,6% de ganho real.
- Regras anteriores do Saúde Caixa e da PLR foram incorporadas à sentença.
- Os dias parados não serão descontados, mas deverão ser compensados em até 180 dias.
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