Foto: Carlos Moura/Agência Senado
O Senado aprovou, nesta terça-feira (7), o projeto de lei que aumenta as penas para violência sexual digital contra crianças e adolescentes. O texto, que também inclui os casos com uso de inteligência artificial, segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Conforme observou observou o ClickPB, além de endurecer as penas para violência sexual digital, também inclui no rol de crimes hediondos, tornando fiança, indulto e progressão da pena mais difíceis.
O projeto do deputado federal Osmar Terra (PL-RS), também substitui a expressão “pornografia infantil” por “violência sexual contra criança ou adolescente”, reforçando gravidade do problema.
O texto aumenta a pena dos seguintes crimes já existentes no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA):
– Produção, reprodução, direção, fotografia, filmagem ou registro de conteúdo de violência sexual, venda ou exposição: 4 a 8 anos – 4 a 10 anos de reclusão e multa + aumento em um terço quando o conteúdo for publicado ou compartilhado em mais de uma plataforma digital.
– Armazenamento: 1 a 4 anos de reclusão e multa – 3 a 6 anos de reclusão e multa.
– Aliciamento: 1 a 3 anos de reclusão e multa – 3 a 5 anos de reclusão e multa.
As penas podem ser aumentadas de um terço a dois terços quando o criminoso promete vantagem à vítima ou se aproveita da relação de confiança.
Inteligência artificial
Também poderão ser aumentadas em até dois terços, as penas em caso de uso de: inteligência artificial; deepfake; filtros; perfis falsos; “anonimização”; aplicativos de mensagens; redes sociais; jogos on-line.
Proteção às vítimas
O PL prevê que crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência sexual terão direito a atendimento psicológico e psicossocial individual, especializado, contínuo e integral.
ClickPB
