Câmara dos Deputados aprova 2ª etapa da regulamentação da Reforma Tributária; entenda

Câmara Federal – (Foto: Roque Sá – Agência Câmara)

A Câmara dos Deputados aprovou a segunda etapa da regulamentação da Reforma Tributária, que estabelece regras para o funcionamento do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

O Comitê Gestor do IBS será o responsável pela transição do modelo tributário atual para o novo. A regulamentação define como será a composição e o funcionamento desse órgão crucial para a implementação do Imposto sobre Bens e Serviços.

Congresso Prioriza Orçamento de 2026

Paralelamente à votação da Reforma Tributária, o Congresso Nacional tenta aprovar o Orçamento de 2026 até a próxima sexta-feira.

A aprovação do Orçamento para o ano de 2026 é uma prioridade para o Governo Federal, uma vez que o ano será mais curto devido ao calendário eleitoral. A finalização da Lei Orçamentária Anual (LOA) em tempo hábil é fundamental para que o governo possa investir em suas prioridades.