A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (9), o projeto de lei que autoriza a criação de 160 cargos comissionados no Supremo Tribunal Federal (STF) e 40 cargos efetivos para técnicos, policiais judiciais e servidores administrativos. A maioria da bancada paraibana votou a favor da proposta, que ainda precisa passar pela análise do Senado.
A matéria recebeu 209 votos favoráveis e 165 contrários. Entre os parlamentares da Paraíba, cinco votaram a favor: Aguinaldo Ribeiro (PP), Gervásio Maia (PSB), Luiz Couto (PT), Mersinho Lucena (PP) e Romero Rodrigues (Podemos). Votaram contra o projeto os deputados Ruy Carneiro (Podemos) e Cabo Gilberto Silva (PL).
O projeto foi pautado pelo presidente da Câmara, o deputado Hugo Motta (Republicanos). Ele tem cobrado cortes de gastos do Executivo, mas colocou em votação a proposta que, segundo o relator Bruno Farias (Avante-MG), “não provoca impacto adicional nas contas públicas”, por estar “dentro do teto orçamentário do STF”.
As novas funções comissionadas serão distribuídas entre os gabinetes dos ministros e, de acordo com a justificativa apresentada, o custo anual será de R$ 7,8 milhões. As despesas serão cobertas pelas dotações já previstas no Orçamento-geral da União para o STF.
A votação dos destaques ao texto está prevista para esta quarta-feira (9). Só após essa etapa o projeto poderá seguir para o Senado Federal.
A proposta foi apresentada pelo próprio Supremo, e a justificativa usada para aprovação seguiu a mesma linha do recente projeto que aumentou o número de deputados federais de 513 para 531 a partir da legislatura de 2027, aprovado em junho.
