Juízes e juízas com competência criminal e de execução penal na Paraíba participam, a partir desta sexta-feira (4), do I Mutirão Processual Penal do Plano Pena Justa, promovido pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). O objetivo principal é revisar processos de pessoas presas por porte de maconha para uso pessoal, conforme recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que retirou a criminalização do porte de até 40 gramas ou seis plantas fêmeas da substância.
O mutirão, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com apoio técnico do Programa Fazendo Justiça, será realizado por todos os tribunais estaduais e federais e seguirá até o dia 30 de julho.
De acordo com a juíza Aparecida Gadelha, coordenadora do Grupo de Monitoramento e Fiscalização dos Sistemas Carcerário e Socioeducativo (GMF) do TJPB, o esforço concentrado também envolverá outros três grupos de casos:
- Mulheres presas cautelarmente que são gestantes, mães ou responsáveis por crianças e pessoas com deficiência;
- Pessoas que estão com prisão preventiva há mais de um ano;
- Presos com direito vencido à progressão de regime ou ao livramento condicional.
““Então, são esses quatro tipos de processos que estão incluídos no primeiro mutirão carcerário deste ano. E, até o dia 30 de julho, os juízes e juízas do Estado da Paraíba vão revisitar esses processos e avaliar mais uma vez a situação de pessoas privadas de liberdade”, afirmou a magistrada.
O STF determinou, em 2024, que não se deve aplicar a pena por tráfico de drogas em casos de posse de até 40 gramas de maconha — desde que não haja outras substâncias entorpecentes nem elementos que indiquem atividade de comercialização. A decisão gerou a necessidade de revisão nacional de casos em que essas situações foram ignoradas no julgamento original.
O CNJ publicou, em junho, a Portaria nº 167/2025, com as diretrizes do mutirão, e já iniciou o levantamento de processos que podem ser contemplados. Esses casos ainda passarão por triagens técnicas para verificar se atendem aos critérios estabelecidos.
