O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) decidiu, nesta quarta-feira (25), rejeitar o mandado de segurança impetrado pelo líder da oposição na Assembleia Legislativa, deputado George Morais (União Brasil) para que a Casa fosse obrigada a instalar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Hospital Padre Zé.
A bancada oposicionista havia protocolado pedido de instalação da CPI na Assembleia Legislativa, porém o deputado estadual Bosco Carneiro solicitou a retirada de sua assinatura do requerimento, que passou a contar com apenas 11 subscrições, número insuficiente para a abertura da comissão.
Por sua vez, o líder da oposição, George Morais, ingressou na justiça com um mandado de segurança alegando que no momento do protocolo o requerimento continha as 12 assinaturas exigidas pelo regimento da Casa.
A CPI busca investigar os supostos desvios de recursos no Hospital Padre Zé, durante a gestão do padre Egídio de Carvalho.
Presidida pela desembargadora Maria de Fátima Bezerra, a sessão do Tribunal Pleno teve a maior parte dos magistrados entendendo que a ação perdeu o objeto, conforme a posição do relator, desembargador Leandro dos Santos.
De acordo com o entendimento do relator, o objeto do processo foi perdido, já que o presidente da Assembleia, Adriano Galdino (Republicanos), havia decidido não instalar a CPI.
“Eu termino, senhores membros desse de Tribunal, dizendo da minha satisfação em ter participado desse debate. Concluo que mesmo pleiteando no mandado de segurança que o judiciário instalasse a CPI, a razão disso era a omissão [da Assembleia]. Só que o fato novo se apresenta que é um indeferimento pelo presidente da Assembleia. Portanto, a causa de pedir principal já não existe mais. E não seria possível aproveitar esse mandado de segurança para atacar mérito de decisão do presidente da Assembleia, quando esse não era o objeto principal do mandado. Esse é o meu posicionamento”, disse a magistrada.
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