O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta quinta-feira (25), o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que questiona pontos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) da Paraíba aprovados pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB). A ação foi apresentada pelo Governo do Estado.
O relator do processo, ministro Edson Fachin, votou favoravelmente ao pedido do Governo da Paraíba e manteve o entendimento de suspender o aumento das emendas impositivas para 2% da Receita Corrente Líquida (RCL) do Estado.
Durante a análise do caso, o ministro Alexandre de Moraes também concedeu liminar limitando o percentual das emendas a 1,55%, seguindo o mesmo modelo adotado pelo Supremo para a Câmara dos Deputados.
O julgamento havia sido interrompido após um pedido de destaque do ministro Luiz Fux, retirando o processo do plenário virtual para análise presencial. A sessão foi retomada nesta quinta-feira e é acompanhada com expectativa por deputados e integrantes do Governo do Estado.
A decisão do STF é considerada fundamental para destravar a votação da LDO 2027 na Assembleia Legislativa. Em razão do impasse judicial, os parlamentares iniciaram um chamado “recesso branco” e aguardam a conclusão do julgamento para convocar uma sessão extraordinária destinada à votação da matéria.
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