O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou que os Três Poderes revisem e suspendam o pagamento de penduricalhos considerados ilegais no serviço público. A decisão, publicada nesta quinta-feira (5), mira benefícios usados para inflar remunerações acima do teto constitucional.
No despacho, Dino enumera uma série de auxílios, licenças e gratificações pagas sem critérios claros, muitas vezes tratadas como indenização, mesmo quando não há gasto comprovado nem previsão legal consistente.
Os benefícios citados na decisão
Entre os pontos destacados pelo ministro, aparecem práticas recorrentes em diferentes órgãos:
- Licença compensatória, concedida na proporção de um dia de folga a cada três dias trabalhados, com possibilidade de venda em dinheiro e acúmulo com fins de semana e feriados
- Conversão de licenças-prêmio em pagamento, sem vínculo com necessidade do serviço
- Férias acumuladas por decisão do próprio servidor, depois transformadas em parcelas indenizatórias
- Gratificações por acúmulo de processos, usadas como incentivo financeiro pela quantidade de ações sob responsabilidade
- Pagamento extra por acúmulo de funções, mesmo quando as atividades ocorrem na mesma jornada, em dias úteis e horário regular
- Auxílio-locomoção, liberado inclusive a quem não demonstra deslocamento diário para o trabalho
- Auxílio-combustível, sem exigência de comprovação de gasto
- Auxílio-educação, pago mesmo sem contratação efetiva de serviço educacional
- Auxílio-saúde, concedido independentemente da existência de plano ou do valor gasto
- Benefícios sazonais ou simbólicos, como auxílio-peru, auxílio-panettone e até auxílio-iPhone
Para Dino, esse conjunto de pagamentos revela distorções graves. Em um dos trechos mais diretos da decisão, o ministro afirma que práticas desse tipo “comprometem ainda mais o decoro das funções públicas”.
Teto salarial esvaziado
Segundo o STF, o uso contínuo desses mecanismos cria um sistema paralelo de remuneração, permitindo ganhos muito acima do limite previsto na Constituição. Dino aponta que a classificação genérica dessas verbas como indenizatórias serve para contornar o teto salarial.
A decisão determina que os órgãos passem a detalhar cada pagamento, com base legal, finalidade e comprovação do gasto, além da suspensão imediata de benefícios sem respaldo claro.
Flávio Dino também cobra do Congresso Nacional uma regulamentação válida em todo o país para definir, de forma objetiva, quais verbas indenizatórias realmente podem ficar fora do teto e do subteto do funcionalismo.
Segundo o ministro, a ausência de uma regra nacional favorece interpretações elásticas e desigualdades entre carreiras e Poderes, com impacto direto sobre o uso do dinheiro público.
