O Procon de João Pessoa habilitou, de forma preliminar, duas entidades estudantis para a confecção e emissão da Carteira de Identificação Estudantil (CIE) 2026. A decisão foi divulgada nesta semana, e o prazo para recursos administrativos segue até quinta-feira (22).
As entidades habilitadas foram a UEEP (União Estadual dos Estudantes da Paraíba) e a UESP (União dos Estudantes Secundaristas da Paraíba). Segundo o secretário de Proteção e Defesa do Consumidor, Júnior Pires, todos os critérios exigidos constam no edital nº 004/2025 do Procon-JP e na legislação vigente.
Entidades não habilitadas devem observar o prazo para interposição de recurso. De acordo com o Procon-JP, o pedido precisa estar devidamente documentado, com qualificação completa da recorrente, para ser analisado.
Além disso, o órgão informou que o resultado final será divulgado no site oficial do Procon-JP. Após a publicação, as entidades aprovadas serão notificadas para entrega da Certidão de Habilitação e Regularidade.
A decisão preliminar foi tomada após a análise da documentação apresentada, realizada pela Comissão de Credenciamento para emissão da carteira estudantil, nomeada pelo Conselho Metropolitano de Carteiras de Estudantes.
Direitos garantidos
A Carteira Estudantil 2026, emitida pelas entidades habilitadas, assegura aos estudantes o direito à meia-passagem no transporte público de João Pessoa e à meia-entrada em eventos culturais, como shows, cinemas e eventos esportivos.
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