A CCJ aprovou a recondução de Paulo Gonet ao cargo de procurador-geral da República. A mensagem relatada pelo senador Omar Aziz teve 17 votos a favor e 10 contrários. A matéria deve ser votada em Plenário ainda nesta quarta-feira (12).
Se for aprovado no Plenário, Paulo Gonet será nomeado oficialmente por Lula e assumirá um mandato de dois anos à frente do Ministério Público Federal.
Mas afinal, por que esse procedimento é necessário?
A sabatina é uma etapa obrigatória prevista na Constituição Federal para todos os indicados a cargos de chefia de órgãos autônomos, como o Ministério Público, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal de Contas da União (TCU). O objetivo é avaliar se o indicado tem o preparo técnico, a conduta ética e a independência necessários para exercer o cargo.
No caso da PGR, o procurador-geral da República é o chefe máximo do Ministério Público Federal (MPF) e o responsável por conduzir investigações e representar o órgão junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). O cargo é estratégico porque o PGR tem poder para apresentar denúncias contra autoridades com foro privilegiado, como ministros, parlamentares e até o próprio presidente da República.
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