O Governo Federal está cobrando 1.820 paraibanos para devolverem valores do Auxílio Emergencial pago indevidamente na pandemia de Covid-19, entre os anos de 2020 e 2021.
Como observado, de acordo com dados do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), o valor total que deverá ser devolvido na Paraíba ultrapassa os R$ 4,6 milhões: R$ 4.668.997,50.
Estão fora do processo de cobrança as pessoas em situação de maior vulnerabilidade:
- Beneficiários do Bolsa Família e inscritos no Cadastro Único;
- Pessoas que receberam valores inferiores a R$ 1,8 mil ou têm renda familiar per capita de até dois salários mínimos, ou renda mensal familiar de até três salários mínimos.
A devolução dos valores se dá nos casos em que foram identificadas inconsistências como:
- Vínculo de emprego formal;
- Recebimento de benefício previdenciário;
- Renda familiar superior ao limite legal;
- Outras situações que configuram pagamento indevido.
Como saber se preciso devolver?
De acordo com o Governo Federal, as notificações estão sendo enviadas por SMS, WhatsApp, e-mail e pelo aplicativo Notifica desde março, com foco nas pessoas com maior capacidade de pagamento e valores mais altos a devolver.
O que vai acontecer se eu não devolver os valores?
Segundo o Ministério, o não pagamento dentro do prazo pode resultar em inscrição na Dívida Ativa da União e no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados (Cadin), além da negativação em órgãos de proteção ao crédito.
Formas de pagamento
Segundo o Ministério, o pagamento é realizado exclusivamente pelo sistema Vejae, na plataforma PagTesouro, por meio de:
- PIX
- Cartão de crédito
- Boleto (GRU Simples, pagável apenas no Banco do Brasil)
Não há cobrança de juros ou multa.
Prazo para devolver valores
O prazo para devolver os valores é de até 60 dias a partir da notificação para pagamento ou início do parcelamento. Para apresentação de defesa, o prazo é de até 30 dias. Caso a defesa seja indeferida, o prazo é de 45 dias para pagamento ou interposição de recurso.
Atenção em golpes e como consultar necessidade de devolução
O Ministério destacou ainda que não envia links nem boletos de cobrança por e-mail, SMS ou WhatsApp. A consulta deve ser feita exclusivamente pelo site oficial do Vejae.
- O Vejae é o sistema oficial do MDS que permite consultar a situação do Auxílio Emergencial, apresentar defesa, interpor recurso e efetuar o pagamento da devolução, à vista ou parcelada. O acesso é realizado pelo portal Gov.br, com CPF e senha.
No portal, estão disponíveis o Guia do Vejae, a FAQ e outras orientações para auxiliar o cidadão na regularização e esclarecimento de dúvidas.
O ministério orienta que, em caso de dúvidas, o cidadão deve procurar a Ouvidoria pelo Disque Social 121 ou buscar informações nos canais oficiais.
