A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) avalia, em sessão nesta quarta-feira (24), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das Prerrogativas, também conhecida como “PEC da Blindagem”.
Caso seja aprovada, a proposta que determina que deputados ou senadores só possam ser investigados ou presos apenas com autorização do plenário da Câmara ou do Senado.
O relator da PEC no Senado, Alessandro Vieira (MDB-SE), já emitiu um parecer recomendando a reprovação do projeto.
O senador paraibano Veneziano Vital do Rêgo (MDB) é um dos integrantes da comissão.
