Portugal aprovou a criação da Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras (UNEF), que vem sendo chamada de “polícia para imigrantes”.
A unidade, que fará parte da Polícia de Segurança Pública (PSP), pretende reforçar a fiscalização da imigração.
Na prática, a UNEF passa a ter o controle na entrada e saída de imigrantes por via aeroportuária; na concessão de visto na chegada; nas situações de permanência irregular e na repatriação de cidadãos em situação irregular.
A UNEF foi aprovada no Parlamento com os votos favoráveis da coalizão de centro-direita que lidera o governo, a Aliança Democrática (AD), e do partido de direita radical Chega.
A unidade, que fará parte da Polícia de Segurança Pública (PSP), pretende reforçar a fiscalização da imigração.
Na prática, a UNEF passa a ter o controle na entrada e saída de imigrantes por via aeroportuária; na concessão de visto na chegada; nas situações de permanência irregular e na repatriação de cidadãos em situação irregular.
A UNEF foi aprovada no Parlamento com os votos favoráveis da coalizão de centro-direita que lidera o governo, a Aliança Democrática (AD), e do partido de direita radical Chega.
Todos os partidos de esquerda se abstiveram. O presidente Marcelo Rebelo de Sousa promulgou a lei em 17 de julho, que entrará em vigor em 30 dias.
A UNEF vem substituir o antigo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), extinto em 2023. Suas competências foram redistribuídas entre entidades como a Polícia Judiciária (PJ), a Guarda Nacional Republicana (GNR), a PSP, e pela recém-criada Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA).
“É uma demonstração política de que o Estado não abdica do seu dever essencial, de proteger e respeitar todos os que se encontrem no nosso território”, argumentou a ministra da Administração Interna, Maria Lúcia Amaral, num seminário sobre migrações realizado pela PSP.
“Não há liberdade possível sem segurança e não há segurança sem controle de fronteiras.”
Até agora, a AIMA era a entidade responsável pela repatriação de imigrantes. No entanto, segundo o governo, o modelo não era eficaz, não permitindo a execução das ordens de expulsão de imigrantes. Assim, segundo o texto aprovado, a UNEF vai assumir as atribuições da AIMA.
