MP do saque-aniversário destravaria R$ 12 bi do FGTS e deve sair nesta 4ª

A medida provisória que muda regras do saque-aniversário para destravar recursos do FGTS deve pagar R$ 12 bilhões a um público estimado entre 8 milhões e 10 milhões de trabalhadores, segundo estimativas do governo.

A MP está prevista para ser editada nesta quarta-feira (26), conforme dirigentes sindicais que estiveram em Brasília hoje (25) com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho.

Conforme relatos de sindicalistas que estiveram com o ministro, a MP deve atender apenas aos trabalhadores que fizeram uso do saque-aniversário e não utilizaram o valor como garantia de empréstimo – por isso o contingente de quem deve receber os recursos é menor que os mais de 24 milhões de profissionais que pediram o saque-aniversário desde 2020.

Outra regra definida pelo governo é de que a medida é apenas retroativa – ou seja, vai liberar dinheiro do FGTS que já está travado, e não contempla usos futuros do saque-aniversário. A ideia é que, após o lançamento oficial do e-consignado, previsto para o dia 12, como a CNN antecipou, a demanda pelo saque-aniversário vai diminuir naturalmente, reduzindo o impacto político de uma eventual extinção do programa criado pelo governo Jair Bolsonaro (PL).

Os presidentes das principais centrais sindicais (CUT, UGT, Nova Central e CSB) estiveram com Marinho na manhã de hoje e esperavam ter audiência com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à tarde, para assinatura da MP. Tanto que o dirigente da Força Sindical, Miguel Torres, chegaria apenas para o compromisso após o almoço.